Projeto de Lei Complementar nº 2/2023
Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Autoria:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data de Apresentação: 24/04/2023
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 21/11/2023
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 24 de abril de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 16/05/2023. Lei Complementar nº 95 publicada na Imprensa Oficial do Município em 24/05/2023, página 17. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
10ª Sessão Ordinária
Data: 24 de abril de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
11ª Sessão Ordinária
Data: 08 de maio de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
EDUARDO TONIN
PODEMOS
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Ausente
12ª Sessão Ordinária
Data: 15 de maio de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
EDUARDO TONIN
PODEMOS
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Na Presid.
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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16/05/2023 13:47:00 |
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Presidência
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24/04/2023 17:01:00 |
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|
Procuradoria Jurídica
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24/04/2023 17:00:00 |
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|
Departamento de Contabilidade - CMI
|
24/04/2023 16:57:00 |
24/04/2023 16:43:26
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 24/04/2023 às 16h43 - proveniente do Protocolo nº 1736/2023
Unidade de Destino: Secretaria
