Projeto de Lei nº 64/2023

Dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público do Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: ANA MARIA DOS SANTOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/04/2023

Protocolo: 1450/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 08/11/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22 de maio de 2023. Rejeitado nas Comissões, em 05/06/2023. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/06/2023 15:52:56 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 22/05/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 15/05/2023 13:20:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 15/05/2023 13:19:00
  • 06/06/2023 15:52:56
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 11/04/2023 09:22:22
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 11/04/2023 às 09h22 - proveniente do Protocolo nº 1450/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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