Projeto de Resolução nº 2/2023

Dá nova redação ao inciso V e acresce os parágrafos 3º, 4º e 5º, todos do artigo 165 do Regimento Interno (Resolução nº 44/2008).

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/03/2023

Protocolo: 1160/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 25/10/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 03 de abril de 2023. Aprovada na 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 10/04/2023. Resolução nº 121 publicada na Imprensa Oficial do Município em 11/04/2023, página 3. Arquivado.

Norma Derivada: Resolução nº 121/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/04/2023 10:56:13 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 31/03/2023 11:31:33
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 30/03/2023 11:31:00
  • 14/04/2023 10:56:13
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 28/03/2023 08:39:41
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 28/03/2023 às 08h39 - proveniente do Protocolo nº 1160/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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