Projeto de Lei nº 182/2022
Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2023.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 18/10/2022
Protocolo: 4013/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 05/12/2022
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 24 de outubro de 2022. Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal, em 07/12/2022. Lei nº 7915 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/12/2022, página 2. Arquivado.
Último Local: 18/11/2022 10:44:23 - Secretaria - Emenda apresentada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável (Aprovado)
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4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Assistência Social - Auxílio Financeiro a estudante). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 2 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Comunicação - para Secretaria Municipal de Saúde - Informatização da Rede de Saúde). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 3 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Saúde - Informatização da Rede de Saúde). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 4 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Comunicação - para Secretaria Municipal de Saúde - Informatização da Rede de Saúde). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 5 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Saúde - Aquisição de Medicamento). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 6 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Saúde - Aquisição de Medicamentos). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 7 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para FMPA - Fundo Municipal de Proteção aos Animais - Concessão de Auxílios, Subvenções e Contribuições). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 8 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para FMPA - Fundo Municipal de Proteção aos Animais - Concessão de Auxílios, Subvenções e Contribuições). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 9 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para FMPA - Fundo Municipal de Proteção aos Animais - Concessão de Auxílios, Subvenções e Contribuições). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 10 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de SAAE - Serviço Autõnomo de Água e Esgoto de Indaiatuba - para SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Indaiatuba - Combate às Perdas). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 11 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Indaiatuba - Combate às Perdas). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 12 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Indaiatuba - Combate às Perdas). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 13 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para FIEC - Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - Cursinho Pré-Vestibular). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 14 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para FIEC - Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - Cursinho Pré-Vestibular). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 15 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para FIEC - Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - Cursinho Pré-Vestibular). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 16 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para FIEC - FIEC - Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - Cursinho Pré-Vestibular). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 17 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para FIEC - Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - Cursinho Pré-Vestibular). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 18 - ANA MARIA DOS SANTOS, - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 19 - ANA MARIA DOS SANTOS, - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 20 - ANA MARIA DOS SANTOS, - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 21 - ANA MARIA DOS SANTOS, - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 22 - ANA MARIA DOS SANTOS, - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Corpo de Bombeiros). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 23 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera termo do artigo 3º e dos anexos do Projeto de Lei nº 182/2022. | Aprovada |
| Emenda Modificativa nº 24 - ANA MARIA DOS SANTOS - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Segurança Pública). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 25 - ANA MARIA DOS SANTOS - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal da Saúde). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 26 - ANA MARIA DOS SANTOS - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Fundo Municipal dos Direitos do Idoso). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 27 - ANA MARIA DOS SANTOS - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal da Saúde). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 28 - ANA MARIA DOS SANTOS - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 29 - ANA MARIA DOS SANTOS - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Fundo Municipal dos Direitos do Idoso). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 30 - ANA MARIA DOS SANTOS - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). | Adiada |
| Emenda Modificativa nº 31 - ANA MARIA DOS SANTOS - Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente). | Adiada |
30ª Sessão Ordinária
Data: 24 de outubro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
34ª Sessão Ordinária
Data: 29 de novembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
35ª Sessão Ordinária
Data: 05 de dezembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidência e 1ª Secretaria | 05/12/2022 10:08:00 | |
| Presidência | 18/11/2022 09:01:00 | |
| Presidência | 20/10/2022 14:51:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 18/10/2022 14:50:00 | |
| Executivo Municipal | 18/10/2022 10:02:28 |
Emenda apresentada
Emenda nº 31 incorporada em 18/11/2022 às 10:44
Emenda apresentada
Emenda nº 30 incorporada em 18/11/2022 às 10:39
Emenda apresentada
Emenda nº 29 incorporada em 18/11/2022 às 10:38
Emenda apresentada
Emenda nº 28 incorporada em 18/11/2022 às 10:36
Emenda apresentada
Emenda nº 28 incorporada em 18/11/2022 às 10:35
Emenda apresentada
Emenda nº 28 incorporada em 18/11/2022 às 10:35
Emenda apresentada
Emenda nº 27 incorporada em 18/11/2022 às 10:31
Emenda apresentada
Emenda nº 26 incorporada em 18/11/2022 às 10:31
Emenda apresentada
Emenda nº 25 incorporada em 18/11/2022 às 10:29
Emenda apresentada
Emenda nº 24 incorporada em 18/11/2022 às 10:28
Emenda apresentada
Emenda nº 23 incorporada em 17/11/2022 às 13:33
Emenda apresentada
Emenda nº 22 incorporada em 08/11/2022 às 09:07
Emenda apresentada
Emenda nº 21 incorporada em 08/11/2022 às 09:05
Emenda apresentada
Emenda nº 20 incorporada em 08/11/2022 às 09:02
Emenda apresentada
Emenda nº 19 incorporada em 08/11/2022 às 08:59
Emenda apresentada
Emenda nº 18 incorporada em 08/11/2022 às 08:56
Emenda apresentada
Emenda nº 17 incorporada em 03/11/2022 às 11:56
Emenda apresentada
Emenda nº 16 incorporada em 03/11/2022 às 11:54
Emenda apresentada
Emenda nº 15 incorporada em 03/11/2022 às 11:49
Emenda apresentada
Emenda nº 14 incorporada em 03/11/2022 às 11:47
Emenda apresentada
Emenda nº 13 incorporada em 03/11/2022 às 11:46
Emenda apresentada
Emenda nº 12 incorporada em 03/11/2022 às 11:42
Emenda apresentada
Emenda nº 11 incorporada em 03/11/2022 às 11:36
Emenda apresentada
Emenda nº 10 incorporada em 03/11/2022 às 11:34
Emenda apresentada
Emenda nº 9 incorporada em 03/11/2022 às 11:32
Emenda apresentada
Emenda nº 8 incorporada em 03/11/2022 às 11:28
Emenda apresentada
Emenda nº 7 incorporada em 03/11/2022 às 11:24
Emenda apresentada
Emenda nº 6 incorporada em 03/11/2022 às 11:20
Emenda apresentada
Emenda nº 5 incorporada em 03/11/2022 às 11:16
Emenda apresentada
Emenda nº 4 incorporada em 03/11/2022 às 11:11
Emenda apresentada
Emenda nº 3 incorporada em 03/11/2022 às 11:07
Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 03/11/2022 às 11:05
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 03/11/2022 às 11:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 18/10/2022 às 09h59 - proveniente do Protocolo nº 4013/2022
