Projeto de Lei nº 5/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.

Autoria: JORGE LUÍS LEPINSK

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/01/2023

Protocolo: 242/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/09/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27 de fevereiro de 2023. Retirado a pedido do autor, em 06/03/2023. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/03/2023 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 27/02/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 30/01/2023 13:25:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 26/01/2023 13:25:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Retirada nº 9/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5/2023. 06/03/2023
  • 06/03/2023 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 25/01/2023 08:22:02
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 25/01/2023 às 08h22 - proveniente do Protocolo nº 242/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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