Projeto de Lei nº 225/2022

Insere e altera dispositivos na Lei n° 7.306, de 10 de Março de 2020, que "Dispõe sobre a proibição da posse, trânsito, utilização, fabricação e comércio de cerol, linha chilena e similares em todo o município de Indaiatuba".

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/12/2022

Protocolo: 4822/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 10/09/2023

Observações: Retirado, a pedido do autor, em 12/12/2022. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Retirada nº 61/2022 - Arthur Machado Spíndola - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 225/2022. 12/12/2022
  • 12/12/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 12/12/2022 11:06:44
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 12/12/2022 às 11h06 - proveniente do Protocolo nº 4822/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria