Projeto de Lei nº 212/2022

Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 22/11/2022

Protocolo: 4526/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 07/03/2023

Observações: Apresentado em Plenário, na 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 21/11/2022. Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal, em 23/11/2022. Lei nº 7906 publicada na Imprensa Oficial do Município em 28/11/2022, página 31. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7906/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)

33ª Sessão Ordinária

Data: 21 de novembro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 23/11/2022 13:27:51
Presidência 21/11/2022 13:43:00
Mesa da Câmara Municipal 21/11/2022 08:41:00
Procuradoria Jurídica 21/11/2022 08:40:00
 
 
 
 
 
28/11/2022 00:00:00

Proposição arquivada

Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
22/11/2022 08:27:50

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 22/11/2022 às 08h27 - proveniente do Protocolo nº 4526/2022

Unidade de Destino: Secretaria
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SAGL 5.1