Projeto de Lei nº 133/2022

Inclui no calendário municipal o Dia Internacional do Lixo Eletrônico e institui normas para o gerenciamento e destinação adequada de lixo eletrônico e lixo tecnológico, e dá outras providências.

Autoria: ANA MARIA DOS SANTOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/07/2022

Protocolo: 2487/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/03/2023

Observações: Retirado, a pedido da autora, em 02/08/2022. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/08/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Retirada nº 31/2022 - Ana Maria dos Santos - Requer a retirada do Projeto de Lei nº 133/2022. 02/08/2022
  • 02/08/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 28/07/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 28/07/2022 às 13h05 - proveniente do Protocolo nº 2487/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria