Projeto de Lei Complementar nº 4/2022
Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Autoria:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data de Apresentação: 29/06/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 28/03/2023
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 01/08/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 08/09/2022. Lei Complementar nº 85 publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/09/2022, página 24. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Aditiva nº 1
- ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Altera a redação do Art. 2° do Projeto de Lei Complementar n° 4/2022, que "Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências".
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Aprovada
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19ª Sessão Ordinária
Data: 01 de agosto de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
23ª Sessão Ordinária
Data: 05 de setembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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06/09/2022 00:00:00 |
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Mesa da Câmara Municipal
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05/09/2022 00:00:00 |
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Presidência
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18/07/2022 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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15/07/2022 00:00:00 |
01/08/2022 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 01/08/2022 às 10:40
Unidade de Destino: Secretaria
29/06/2022 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 29/06/2022 às 14h46 - proveniente do Protocolo nº 2139/2022
Unidade de Destino: Secretaria
