Projeto de Lei nº 140/2022
Altera o dispositivo da Lei nº 7.833, de 02 de agosto de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares, no âmbito do Município de Indaiatuba, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência.
Autoria:
LEANDRO JOSÉ PINTO
Data de Apresentação: 08/08/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 06/04/2023
Observações: Retirado, a pedido do autor, em 10/08/2022. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Documentos Administrativos
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Data |
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Retirada nº 33/2022
- Leandro José Pinto - Requer a retirada do Projeto de Lei nº 140/2022, que Altera dispositivos da Lei nº 7.833, de 02 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares, no âmbito do município de Indaiatuba, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência”.
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10/08/2022 |