Projeto de Lei nº 55/2022

Regulamenta os materiais publicitários de divulgação institucional veiculados por meio de placas, outdoors, cinema, televisão e rádio, e dá outras providências.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2022

Protocolo: 836/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/11/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 02/05/2022. Rejeitado nas comissões. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/05/2022 10:13:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Contrário

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Contrário

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Contrário

  • 4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 02/05/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 27/04/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 06/04/2022 00:00:00
  • 04/05/2022 10:13:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 05/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 05/04/2022 às 09h49 - proveniente do Protocolo nº 836/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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