Projeto de Lei nº 47/2022

Altera dispositivo da Lei nº 5.790, de 30 de agosto de 2010, que dispõe sobre a doação de combustível a Comunidade Farol.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/03/2022

Protocolo: 659/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 06/05/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 28/03/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 14/04/2022. Lei nº 7770 publicada na Imprensa Oficial do Município em 25/04/2022, página 3. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7770/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/04/2022 10:06:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 137/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 14/04/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 25/03/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 25/03/2022 00:00:00
  • 25/04/2022 10:06:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 23/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 23/03/2022 às 10h59 - proveniente do Protocolo nº 659/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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