Projeto de Lei nº 28/2022

Institui no calendário oficial do município o Julho Cinza dedicado à conscientização, orientação e combate às fake news.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/03/2022

Protocolo: 582/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/10/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 04/04/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 14/04/2022. Lei nº 7772 publicada na Imprensa Oficial do Município em 25/04/2022, página 5. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7772/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/04/2022 09:56:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 135/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 14/04/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 21/03/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 21/03/2022 00:00:00
  • 25/04/2022 09:56:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 18/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 18/03/2022 às 08h54 - proveniente do Protocolo nº 582/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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