Projeto de Lei nº 26/2022

Dispõe sobre a proibição de instalação e adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex ou multigêneros, nos espaços públicos, privados, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho no Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: DÉCIO ROCHA DA SILVA

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/03/2022

Protocolo: 541/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/10/2022

Observações: Não recebido, sem apresentação de recurso. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/04/2022 09:52:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 28/03/2022 00:00:00
Despacho - Não Recebimento do Projeto Presidência 28/03/2022 00:00:00
  • 08/04/2022 09:52:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 16/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/03/2022 às 11h48 - proveniente do Protocolo nº 541/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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