Projeto de Lei Complementar nº 3/2022
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.284, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba, relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 24/05/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 08/08/2022
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 06/06/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 23/06/2022. Lei Complementar nº 84 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/07/2022, página 15. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
15ª Sessão Ordinária
Data: 06 de junho de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
16ª Sessão Ordinária
Data: 13 de junho de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
17ª Sessão Ordinária
Data: 20 de junho de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
|
21/06/2022 00:00:00 |
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Presidência
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01/06/2022 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
|
25/05/2022 00:00:00 |
24/05/2022 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 24/05/2022 às 15h49 - proveniente do Protocolo nº 1546/2022
Unidade de Destino: Secretaria
