Projeto de Lei nº 81/2022

Dispõe sobre alteração no Art. 1° da Lei Municipal n° 6.865, de 05 de março de 2018.

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/05/2022

Protocolo: 1223/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/12/2022

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 09/05/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 11/05/2022. Lei nº 7797 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/05/2022, página 11. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7797/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/2022 13:27:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 204/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 10/05/2022 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara 09/05/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 06/05/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 05/05/2022 00:00:00
  • 17/05/2022 13:27:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 04/05/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 04/05/2022 às 16h55 - proveniente do Protocolo nº 1223/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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