Projeto de Lei nº 75/2022

Institui a Meia-Entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos, inclusive museus, exposições e shows no âmbito municipal e dá outras providências.

Autoria: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/04/2022

Protocolo: 1159/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/11/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 09/05/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 25/05/2022. Lei nº 7806 publicada na Imprensa Oficial do Município em 02/06/2022, página 9. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7806/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/06/2022 10:38:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 244/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 25/05/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 04/05/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 03/05/2022 00:00:00
  • 02/06/2022 10:38:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 29/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 29/04/2022 às 10h20 - proveniente do Protocolo nº 1159/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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