Projeto de Lei nº 75/2022

Institui a Meia-Entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos, inclusive museus, exposições e shows no âmbito municipal e dá outras providências.

Autoria: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA

Data de Apresentação: 29/04/2022

Protocolo: 1159/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/11/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 09/05/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 25/05/2022. Lei nº 7806 publicada na Imprensa Oficial do Município em 02/06/2022, página 9. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7806/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/06/2022 10:38:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

12ª Sessão Ordinária

Data: 09 de maio de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

13ª Sessão Ordinária

Data: 16 de maio de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Na Presid.
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
OTHNIEL HARFUCH
PDT
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim

14ª Sessão Ordinária

Data: 23 de maio de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Na Presid.
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
OTHNIEL HARFUCH
PDT
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 25/05/2022 00:00:00
Presidência 04/05/2022 00:00:00
Procuradoria Jurídica 03/05/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
02/06/2022 10:38:00

Proposição arquivada

Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
29/04/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 29/04/2022 às 10h20 - proveniente do Protocolo nº 1159/2022

Unidade de Destino: Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.1