Projeto de Lei Complementar nº 2/2022
Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, que reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 11/04/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 26/05/2022
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/04/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 28/04/2022. Lei Complementar nº 83 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/05/2022, página 14. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
8ª Sessão Ordinária
Data: 11 de abril de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
9ª Sessão Ordinária
Data: 18 de abril de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Na Presid.
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
10ª Sessão Ordinária
Data: 25 de abril de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 14
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Na Presid.
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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26/04/2022 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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11/04/2022 00:00:00 |
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Presidência
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11/04/2022 00:00:00 |
25/04/2022 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 25/04/2022 às 10:15
Unidade de Destino: Secretaria
11/04/2022 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 11/04/2022 às 13h40 - proveniente do Protocolo nº 918/2022
Unidade de Destino: Secretaria
