Projeto de Lei nº 219/2021

Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.728, de 19 de junho de 2017, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de veículos impulsionados a energia elétrica ou a hidrogênio, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/11/2021

Protocolo: 3216/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 05/03/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/11/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 08/12/2021. Lei nº 7726 publicada na Imprensa Oficial do Município em 07/12/2021, página 12. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7726/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 22/11/2021
Aprovada em 1ª Discussão 34ª Sessão Ordinária, em 29/11/2021
Aprovado em 2ª Discussão 35ª Sessão Ordinária, em 06/12/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 749/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 07/12/2021 00:00:00
Parecer - Parecer jurídico Procuradoria Jurídica 22/11/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 22/11/2021 00:00:00
  • 07/12/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 19/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 19/11/2021 às 09h42 - proveniente do Protocolo nº 3216/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar