Projeto de Lei Complementar nº 10/2021
Altera dispositivos das Leis Ordinárias n° 4.608, de 11 de novembro de 2004 e n° 4.066, de 24 de setembro de 2001, consolidadas pelas Leis Complementares n° 10, de 22 de outubro de 2010 e 21, de 19 de julho de 2013.
Autoria:
JORGE LUÍS LEPINSK
Data de Apresentação: 08/09/2021
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 07/05/2022
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 08/09/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 24/09/2021. Lei Complementar nº 80 publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/10/2021, página 215. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
-
3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
|
Emenda Aditiva nº 1
- JORGE LUÍS LEPINSK - Acresce o artigo 3º ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2021.
|
Aprovada
|
23ª Sessão Ordinária
Data: 08 de setembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 19
24ª Sessão Ordinária
Data: 13 de setembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 25
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADA
Votação Nominal
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
DÉCIO ROCHA DA SILVA
REPUBLICANOS
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Na Presid.
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
25ª Sessão Ordinária
Data: 20 de setembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
DÉCIO ROCHA DA SILVA
REPUBLICANOS
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Na Presid.
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
Presidência e 1ª Secretaria
|
21/09/2021 00:00:00 |
|
|
Procuradoria Jurídica
|
08/09/2021 00:00:00 |
|
|
Presidência
|
08/09/2021 00:00:00 |
20/09/2021 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 20/09/2021 às 10:05
Unidade de Destino: Secretaria
08/09/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 08/09/2021 às 13h15 - proveniente do Protocolo nº 2298/2021
Unidade de Destino: Secretaria
