Projeto de Lei nº 162/2021

Institui o 'Programa IPTU Verde' no Município de Indaiatuba, concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis, e dá outras providências.

Autores: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, ALEXANDRE CARLOS PERES, RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/08/2021

Protocolo: 2250/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/04/2022

Observações: Retirado a pedido do autor, em 08/04/2022. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Retirada nº 14/2022 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 162/2021, que "Institui o "Programa IPTU Verde" no Município de Indaiatuba, concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis, e dá outras providências." 08/04/2022
  • 08/04/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 31/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 31/08/2021 às 16h37 - proveniente do Protocolo nº 2250/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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