Projeto de Lei nº 155/2021

Dá nova redação a dispositivo da Lei n° 7.511, de 11 de dezembro de 2020, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/08/2021

Protocolo: 2222/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 11/10/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 08/09/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 15/09/2021. Lei nº 7654 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/09/2021, página 14. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7654/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 08/09/2021
Aprovada em Turno Único 24ª Sessão Ordinária, em 13/09/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 466/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 14/09/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 02/09/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 02/09/2021 00:00:00
  • 17/09/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 27/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 27/08/2021 às 10h31 - proveniente do Protocolo nº 2222/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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