Projeto de Lei nº 184/2021

Acrescenta um parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 6.575 de 23 de maio de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de Capelania no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.

Autoria: DÉCIO ROCHA DA SILVA

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/09/2021

Protocolo: 2548/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/05/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/10/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 27/10/2021. Lei nº 7698 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/11/2021, página 15. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7699/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 28ª Sessão Ordinária, em 13/10/2021
Aprovado em 1ª Discussão 29ª Sessão Ordinária, em 18/10/2021
Aprovada em 2ª Discussão 30ª Sessão Ordinária, em 25/10/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 607/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 27/10/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 05/10/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 04/10/2021 00:00:00
  • 10/11/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 27/09/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 27/09/2021 às 16h57 - proveniente do Protocolo nº 2548/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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