Projeto de Lei nº 181/2021

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, com vistas à disponibilização de imóvel para funcionamento de unidade policial, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/09/2021

Protocolo: 2533/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 11/11/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/09/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 15/10/2021. Lei nº 7683 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/10/2021, página 13. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7683/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: DÉCIO ROCHA DA SILVA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 26ª Sessão Ordinária, em 27/09/2021
Aprovado em 1ª Discussão 27ª Sessão Ordinária, em 04/10/2021
Aprovada em 2ª Discussão 28ª Sessão Ordinária, em 13/10/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 557/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 14/10/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 27/09/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 27/09/2021 00:00:00
  • 20/10/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 27/09/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 27/09/2021 às 14h29 - proveniente do Protocolo nº 2533/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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