Projeto de Lei nº 71/2021

Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para os grupos motogeradores utilizados por edificações privadas no Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2021

Protocolo: 1045/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 03/12/2021

Observações: Retirado, a pedido do autor, em 12/05/2021. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Retirada nº 24/2021 - Alexandre Carlos Peres - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 71/2021. 12/05/2021
  • 12/05/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 06/05/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 06/05/2021 às 09:34
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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