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Projeto de Lei nº 8/2021

Texto Integral

Altera o artigo 7° da Lei n° 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/01/2021

Protocolo: 92/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 31/03/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura. Aprovado em Regime de Urgência Especial na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, em 22/02/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 23/02/2021. Lei nº 7550 publicada na Imprensa Oficial do Município em 25/02/2021, página 04. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7550/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: DÉCIO ROCHA DA SILVA -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

1ª Sessão Ordinária

Data: 18 de fevereiro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

2ª Sessão Ordinária

Data: 22 de fevereiro de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADA

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e Primeira Secretaria 23/02/2021 00:00:00
Mesa da Câmara Municipal 22/02/2021 00:00:00
Procuradoria Jurídica 25/01/2021 00:00:00
Presidência 25/01/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
25/02/2021 00:00:00

Proposição arquivada
Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
25/01/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 25/01/2021 às 11:29
Unidade de Destino: Secretaria
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