Projeto de Lei nº 8/2021

Altera o artigo 7° da Lei n° 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/01/2021

Protocolo: 92/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 31/03/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura. Aprovado em Regime de Urgência Especial na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, em 22/02/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 23/02/2021. Lei nº 7550 publicada na Imprensa Oficial do Município em 25/02/2021, página 04. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7550/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: DÉCIO ROCHA DA SILVA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 18/02/2021
Aprovada em Turno Único 2ª Sessão Ordinária, em 22/02/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 17/2021/DEXP/PRES Presidência e Primeira Secretaria 23/02/2021 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 22/02/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 25/01/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 25/01/2021 00:00:00
  • 25/02/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 25/01/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 25/01/2021 às 11:29
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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