Projeto de Lei nº 57/2021

Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 09/04/2021

Protocolo: 766/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/05/2021

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, em 12/04/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 13/04/2021. Lei nº 7578 publicada na Imprensa Oficial do Município em 16/04/2021, página 19. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7578/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável (Aprovado)

8ª Sessão Ordinária

Data: 12 de abril de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

8ª Sessão Ordinária

Data: 12 de abril de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 13/04/2021 00:00:00
Presidência 12/04/2021 00:00:00
Mesa da Câmara Municipal 12/04/2021 00:00:00
Procuradoria Jurídica 09/04/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
16/04/2021 00:00:00

Proposição arquivada

Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
09/04/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 09/04/2021 às 09:44
Unidade de Destino: Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.1