Projeto de Lei nº 57/2021

Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/04/2021

Protocolo: 766/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/05/2021

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, em 12/04/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 13/04/2021. Lei nº 7578 publicada na Imprensa Oficial do Município em 16/04/2021, página 19. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7578/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 8ª Sessão Ordinária, em 12/04/2021
Aprovado em Turno Único 8ª Sessão Ordinária, em 12/04/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 114/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 13/04/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 12/04/2021 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 12/04/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 09/04/2021 00:00:00
  • 16/04/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 09/04/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 09/04/2021 às 09:44
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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