Projeto de Lei nº 55/2021

Autoriza os condomínios a construir ou a implantar um local específico de entrega e retirada de produtos comprados e das outras providencias.

Autoria: JORGE LUÍS LEPINSK

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2021

Protocolo: 708/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/11/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 05/04/2021. Pedido de retirada, solicitado pelo autor, aprovado na 31ª sessão ordinária - 03/11/2021. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 7ª Sessão Ordinária, em 05/04/2021
Aprovado em 1ª Discussão 8ª Sessão Ordinária, em 12/04/2021
Retirado em 2ª Discussão 31ª Sessão Ordinária, em 03/11/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 12/04/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 05/04/2021 00:00:00
  • 03/11/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 05/04/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 05/04/2021 às 17:35
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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