Projeto de Lei nº 42/2021

Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/03/2021

Protocolo: 597/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 06/05/2021

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/03/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 23/03/2021. Lei nº 7565 publicada na Imprensa Oficial do Município em 24/03/2021, página 21. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7565/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - JORGE LUÍS LEPINSK - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 42/2021. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 74/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 23/03/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 22/03/2021 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara 22/03/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 22/03/2021 00:00:00
  • 24/03/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 22/03/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 22/03/2021 às 19:50
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 22/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 22/03/2021 às 17:54
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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