Requerimento nº 5/2021

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei n° 161/2019, dando-lhe regular tramitação regimental.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Data de Apresentação: 11/02/2021

Protocolo: 164/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2021 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Não favorável ao recebimento	Procuradoria Jurídica	01/03/2021 00:00:00
Despacho - Não recebimento do requerimento.	Presidência	01/03/2021 00:00:00