Projeto de Lei nº 169/2020

Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/09/2020

Protocolo: 1925/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/10/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 14 de setembro de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 17/09/2020. Lei nº 7412 publicada na Imprensa Oficial do Município em 22/09/2020, página 19. Arquivado em 22/09/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7412/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/09/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 309/2020/DEXP Presidência e 1ª Secretaria 15/09/2020 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 14/09/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 11/09/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 04/09/2020 00:00:00
  • 04/09/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 04/09/2020 às 11:50
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar