Projeto de Lei nº 151/2020

Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/08/2020

Protocolo: 1692/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 27/09/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 08 de setembro de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 14/09/2020. Lei nº 7404 publicada na Imprensa Oficial do Município em 18/09/2020, página 6. Arquivado em 18/09/2020.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 08/09/2020
Aprovado em Turno Único 23ª Sessão Ordinária, em 08/09/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 298/2020/DEXP Presidência e 1ª Secretaria 09/09/2020 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 08/09/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 03/09/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 13/08/2020 00:00:00
  • 13/08/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 13/08/2020 às 11:18
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria