Projeto de Resolução nº 13/2020
Revoga o artigo 5°, §1°, da Resolução n° 87/2020.
Autoria:
HÉLIO ALVES RIBEIRO
Data de Apresentação: 10/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 08/04/2021
Observações: Apresentado em plenário, na 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, em 10 de agosto de 2020. Resolução nº 96 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/08/2020, página 5. Arquivado em 13/08/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada