Projeto de Lei nº 239/2020

Acresce dispositivos à Lei 6.815, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página eletrônica daPrefeitura Municipal, da lista detalhada das obras públicas em andamento no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/11/2020

Protocolo: 2547/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 03/08/2021

Observações: Proposição arquivada nos termos do art. 129, caput, do Regimento Interno.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/11/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Arquivamento Mesa da Câmara Municipal 12/01/2021 00:00:00
Despacho - Não recebimento do projeto Presidência 14/12/2020 00:00:00
Parecer - Desfavorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 07/12/2020 00:00:00
  • 04/11/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 04/11/2020 às 11:42
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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