Projeto de Lei nº 232/2020

Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Indaiatuba, os procedimentos de conscientização, prevenção, fiscalização e controle de queimadas e incêndios e dá outras providências.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/10/2020

Protocolo: 2426/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/06/2021

Observações: Proposição arquivada nos termos do art. 129, caput, do Regimento Interno.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Arquivamento Mesa da Câmara Municipal 12/01/2021 00:00:00
Despacho - Não recebimento do projeto Presidência 14/12/2020 00:00:00
Parecer - Desfavorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 30/11/2020 00:00:00
  • 21/10/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 21/10/2020 às 14:10
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar