Projeto de Lei nº 120/2020

Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/07/2020

Protocolo: 1479/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 14/09/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 3 de agosto de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 20/08/2020. Lei nº 7389 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/08/2020, página 13. Arquivado em 21/08/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7389/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/07/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 19ª Sessão Ordinária, em 03/08/2020
Aprovado em 1ª Discussão 20ª Sessão Ordinária, em 10/08/2020
Aprovado em 2ª Discussão 21ª Sessão Ordinária, em 17/08/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Adequação de Linguagem - Art. 198 R.I Comissão de Justiça e Redação 19/08/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 16/07/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 14/07/2020 00:00:00
  • 09/07/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 09/07/2020 às 09:55
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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