Projeto de Lei nº 118/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelo Poder Executivo Municipal, de Relatório Fiscal, de interesse público, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/07/2020

Protocolo: 1477/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/09/2021

Observações: Proposição arquivada nos termos do art. 129, caput, do Regimento Interno. Desarquivado em 01/03/2021. Encaminhado às Comissões Permanentes na 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 17/05/2021. Proposição arquivada nos termos do art. 70, caput, do Regimento Interno, em 18/05/2021.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/07/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Contrário

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Contrário

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Contrário

  • 4 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: ANA MARIA DOS SANTOS -Parecer Favorável

  • 5 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: DÉCIO ROCHA DA SILVA -Parecer Contrário

  • 6 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 17/05/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Determina o arquivamento Presidência 18/05/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 05/05/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 28/04/2021 00:00:00
Parecer - Parecer de desarquivamento Procuradoria Jurídica 01/03/2021 00:00:00
Despacho - Despacho de desarquivamento Presidência 01/03/2021 00:00:00
Requerimento - Desarquivamento do projeto Ricardo Longatti França 11/02/2021 00:00:00
Despacho - Arquivamento Mesa da Câmara Municipal 04/01/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 14/12/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 26/11/2020 00:00:00
  • 08/07/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 08/07/2020 às 11:57
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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