Autorizar a colocação de bistrôs nas calçadas de bares e restaurantes (isentando temporariamente os proprietários da cobrança de taxa de ocupação de solo), com os devidos cuidados de distanciamento, permitindo que os clientes consumam no local enquanto aguardam seus pedidos para retirada, aumentando o faturamento desses estabelecimentos, evitando o fechamento de mais empresas e a perda de mais empregos.
Autoria:
EDVALDO BERTIPAGLIA
Data de Apresentação: 09/06/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Encaminhada ao Executivo via Ofício nº 176/2020/DEXP em 16/06/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada