Projeto de Lei nº 75/2020

Altera o artigo 11 da Lei nº 7.150, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/05/2020

Protocolo: 886/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 18/06/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 11 de maio de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 29/05/2020. Lei nº 7362 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/06/2020, página 6. Arquivado em 18/06/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7362/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/05/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 12ª Sessão Ordinária, em 11/05/2020
Aprovado em 1ª Discussão 13ª Sessão Ordinária, em 18/05/2020
Aprovado em 2ª Discussão 14ª Sessão Ordinária, em 26/05/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 157/2020/DEXP Presidência e 1ª Secretaria 27/05/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 08/05/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 06/05/2020 00:00:00
  • 04/05/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 04/05/2020 às 10:44
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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