Projeto de Lei nº 75/2020
Altera o artigo 11 da Lei nº 7.150, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS, e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 04/05/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 18/06/2020
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 11 de maio de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 29/05/2020. Lei nº 7362 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/06/2020, página 6. Arquivado em 18/06/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável
(Aprovado)
12ª Sessão Ordinária
Data: 11 de maio de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
13ª Sessão Ordinária
Data: 18 de maio de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
14ª Sessão Ordinária
Data: 26 de maio de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
Presidência e 1ª Secretaria
|
27/05/2020 00:00:00 |
|
|
Presidência
|
08/05/2020 00:00:00 |
|
|
Procuradoria Jurídica
|
06/05/2020 00:00:00 |
