Projeto de Lei nº 253/2019

Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2019

Protocolo: 2831/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 03/03/2020

Observações: Aprovado Requerimento de Regime de Urgência Especial na 33ª Sessão Ordinária - 18/11/2019, nos termos do art. 133 do Regimento Interno. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 25/11/2019. Lei nº 7258 publicada na Imprensa Oficial do Município em 28/11/2019, página 6. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7258/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 18/11/2019
Aprovado em Turno Único 33ª Sessão Ordinária, em 18/11/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°483/19 Presidência e 1ª Secretaria 19/11/2019 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 18/11/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 18/11/2019 00:00:00
Requerimento - Regime de Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 18/11/2019 00:00:00
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