Projeto de Resolução nº 5/2019

Rejeita o recurso interposto pelo vereador Ricardo Longatti França contra decisão do Presidente da Câmara em que deixou de receber o Projeto de Lei nº 160/2019.

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/11/2019

Protocolo: 2679/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/08/2020

Observações: Lido na 32ª Sessão Ordinária - 11/11/2019, nos termos do art. 149, §2º, do Regimento Interno. Arquivado.

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 160/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Denega o recurso interposto pelo autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 31/10/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Recurso nº 3/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Recurso interposto ao Projeto de Lei nº 160/19 11/10/2019
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