Projeto de Lei nº 26/2020

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei no 5.855, de 24 de março de 2011, que dispõe sobre denominação de logradouro público.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/02/2020

Protocolo: 208/2020

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/03/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 27 de fevereiro de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 16/03/2020. Lei nº 7310 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/03/2020, página 61. Arquivado em 24/03/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7310/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/02/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 27/02/2020
Aprovado em Turno Único 4ª Sessão Ordinária, em 09/03/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 65/2020/DEXP Presidência e 1ª Secretaria 10/03/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 18/02/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 18/02/2020 00:00:00
  • 14/02/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 14/02/2020 às 08:18
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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