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Projeto de Lei nº 25/2020

Texto Integral

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, visando à recuperação de estradas vicinais no Município.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 14/02/2020

Protocolo: 207/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 30/03/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 27 de fevereiro de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 16/03/2020. Lei nº 7309 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/03/2020, página 60. Arquivado em 24/03/2020.

Norma Derivada: LEI 7309/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/02/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA -Parecer Favorável (Aprovado)

2ª Sessão Ordinária

Data: 27 de fevereiro de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

4ª Sessão Ordinária

Data: 09 de março de 2020

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 10/03/2020 00:00:00
Procuradoria Jurídica 19/02/2020 00:00:00
Presidência 19/02/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
14/02/2020 00:00:00

Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 14/02/2020 às 08:16
Unidade de Destino: Secretaria
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