Projeto de Lei nº 25/2020

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, visando à recuperação de estradas vicinais no Município.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/02/2020

Protocolo: 207/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 30/03/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 27 de fevereiro de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 16/03/2020. Lei nº 7309 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/03/2020, página 60. Arquivado em 24/03/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7309/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/02/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 27/02/2020
Aprovado em Turno Único 4ª Sessão Ordinária, em 09/03/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 64/2020/DEXP Presidência e 1ª Secretaria 10/03/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 19/02/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 19/02/2020 00:00:00
  • 14/02/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 14/02/2020 às 08:16
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar