Projeto de Lei Complementar nº 12/2019

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/11/2019

Protocolo: 2934/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 10/03/2020

Observações: Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 12/12/2019. Lei Complementar nº 60 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/12/2019, página 03. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 60/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Altera o Art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°528/19 Presidência e 1ª Secretaria 06/12/2019 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Assessoria Jurídica do Presidente 28/11/2019 00:00:00
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