Projeto de Lei nº 256/2019

Dispõe sobre a revisão do valor de lotes urbanos dos loteamentos que especifica para fins de lançamento do IPTU, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/11/2019

Protocolo: 2880/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 06/03/2020

Observações: Lido no Expediente da 35ª Sessão Ordinária - 02/12/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Substitutivo nº 1/2019 aprovado em 05/12/2019. Projeto prejudicado, nos termos do art. 150, §5°, do Regimento Interno. Arquivado.

Matéria Anexadora: Substitutivo nº 1/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão do valor de lotes urbanos dos loteamentos que especifica para fins de lançamento do IPTU, e dá outras providências. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 35ª Sessão Ordinária, em 02/12/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Favorável ao Recebimento com ressalvas Procuradoria Jurídica 25/11/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 25/11/2019 00:00:00
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