Projeto de Lei nº 256/2019
Dispõe sobre a revisão do valor de lotes urbanos dos loteamentos que especifica para fins de lançamento do IPTU, e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 21/11/2019
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 06/03/2020
Observações: Lido no Expediente da 35ª Sessão Ordinária - 02/12/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Substitutivo nº 1/2019 aprovado em 05/12/2019. Projeto prejudicado, nos termos do art. 150, §5°, do Regimento Interno. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Substitutivo nº 1
- EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão do valor de lotes urbanos dos loteamentos que especifica para fins de lançamento do IPTU, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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35ª Sessão Ordinária
Data: 02 de dezembro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Procuradoria Jurídica
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25/11/2019 00:00:00 |
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Presidência
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25/11/2019 00:00:00 |
