Projeto de Lei nº 125/2019

Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 6.613, de 15 de setembro de 2016, e da Lei n° 6.744, de 24 de julho de 2017, relativamente ao Centro de Reabilitação Animal CRA

Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/08/2019

Protocolo: 1668/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 11/04/2020

Observações: Lido na 22ª Sessão Ordinária - 12/08/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 24/09/2019. Lei nº 7199 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/09/2019, página 15. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7199/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°318/19 Presidente e 1º Secretário 17/09/2019 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 19/08/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 19/08/2019 00:00:00
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