Projeto de Lei nº 110/2019
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.078, de 14 de dezembro de 2018, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 31/07/2019
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 14/09/2019
Observações: Lido na 19ª Sessão Ordinária - 05/08/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 19/08/2019. Lei nº 7166 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/08/2019, página 9. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável
(Aprovado)
19ª Sessão Ordinária
Data: 05 de agosto de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12
20ª Sessão Ordinária
Data: 12 de agosto de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1º Secretário
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13/08/2019 00:00:00 |
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Departamento Jurídico
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31/07/2019 00:00:00 |
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Presidente
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31/07/2019 00:00:00 |
