Projeto de Lei nº 109/2019

Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos, no âmbito do Município de Indaiatuba

Autoria: SILENE SILVANA CARVALINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/07/2019

Protocolo: 1505/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/03/2020

Observações: Lido na 19ª Sessão Ordinária - 05/08/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 01/10/2019. Lei n° 7211 Publicada na Imprensa Oficial do Município 08/10/19, Pagina 25. Arquivada.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7211/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 19ª Sessão Ordinária, em 05/08/2019
Aprovado em 1ª Discussão 24ª Sessão Ordinária, em 16/09/2019
Aprovado em 2ª Discussão 25ª Sessão Ordinária, em 23/09/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC nº 334/19 Presidente e 1º Secretário 24/09/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 05/08/2019 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 05/08/2019 00:00:00
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