Projeto de Lei nº 224/2019

Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/10/2019

Protocolo: 2412/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 30/11/2019

Observações: Lido na 29ª Sessão Ordinária - 21/10/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 11/11/2019. Lei nº 7248 publicada na Imprensa Oficial do Município em 19/11/2019, página 8. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7248/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 29ª Sessão Ordinária, em 21/10/2019
Aprovado em 1ª Discussão 30ª Sessão Ordinária, em 29/10/2019
Aprovado em 2ª Discussão 31ª Sessão Ordinária, em 04/11/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°440/19 Presidência e 1ª Secretaria 05/11/2019 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 18/10/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 17/10/2019 00:00:00
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